11 registo(s)
|
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Justiça)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro, que define a sede, a organização e a área de jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, concretizando o respectivo Estatuto.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Economia e da Inovação)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas bancárias na concessão do crédito à habitação, estendendo o seu regime a outros contratos de crédito garantidos pelo mesmo imóvel e reforçando o direito do consumidor à informação, e procede à extensão do regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 171/2008, de 26 de Agosto, a este tipo de créditos.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Educação)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Aprova o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE).
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça, Pesca, Tiro e Agricultura da Ratoeira a zona de caça associativa da Ratoeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ratoeira, município de Celorico da Beira (processo n.º 5285-AFN).
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço a zona de caça associativa dos Olhos de Água, englobando os prédios rústicos denominados Sesmarias Novas e Olhos de Água e Sanguinheira, sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 5298-AFN).
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço a zona de caça associativa da Herdade do Raivosinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 5283-AFN).
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Economia e da Inovação)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Estabelece as bases das políticas públicas de turismo e define os instrumentos para a respectiva execução.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que aprovou o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques.
|
|
|
|
Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de 95 veículos operacionais de protecção e socorro para os corpos de bombeiros, bem como determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Moncarcha, Malanda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, município de Portel, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 739-AFN).
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Defesa Nacional)
|
I
|
17/08/2009
|
|
|
Identifica as carreiras e categorias do quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite que subsistem e as carreiras e categorias do mesmo quadro cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais da Administração Pública.
|
|
|
|