16 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/01/2008
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Torna público ter a Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 18 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/01/2008
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Torna público ter a Dinamarca efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/01/2008
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Torna público ter o Uganda efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, uma declaração ao abrigo do artigo 21.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Crúeis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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22/01/2008
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Determina o destino da capacidade de espectro radioeléctrico remanescente no Multiplexer A, associado ao concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/01/2008
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Extingue a zona de caça municipal de Mourão (5), situada no município de Mourão (processo n.º 2663-DGRF).
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/01/2008
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Torna público ter a Finlândia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 16 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Qatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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22/01/2008
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Homologa o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa e determina as acções a desenvolver para a implementação do projecto.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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22/01/2008
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/01/2008
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Anexa à zona de caça associativa do Rio Seco vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2588-DGRF).
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/01/2008
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Torna público ter a França efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Qatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/01/2008
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte das Pitas a zona de caça associativa do Monte das Pitas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4769-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/01/2008
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Miranda do Douro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miranda do Douro, Duas Igrejas e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1767-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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22/01/2008
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Cria a zona de caça municipal dos Foros do Frazão e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Lezíria do Sorraia, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4781-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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22/01/2008
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Aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal.
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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22/01/2008
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Aprova o Regulamento do Procedimento de Selecção dos Mediadores Penais a inscrever nas listas previstas no artigo 11.º da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho.
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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22/01/2008
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Aprova o modelo de notificação de envio do processo para mediação penal, previsto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho.
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