31 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de modelista de vestuário, visando a saída profissional de modelista de vestuário.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, com as variantes de conservação do património cultural, conservação e restauro de azulejo, pedra, pintura mural, metais e materiais e conservação e restauro de pintura, visando a saída profissional de assistente de conservação e restauro.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de vídeo, visando a saída profissional de técnico de vídeo.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de museografia e gestão do património, visando a saída profissional de técnico de museografia e gestão do património.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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21/11/2006
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2006.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de artes gráficas, visando a saída profissional de técnico de artes gráficas.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de desenho digital 3D, visando a saída profissional de técnico de desenho digital 3D.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de animador sociocultural, visando a saída profissional de animador sociocultural.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de design com as variantes de design industrial, design de interiores/exteriores e design de equipamento, visando a saída profissional de técnico de design.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de cantaria artística, visando a saída profissional de técnico de cantaria artística.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de turismo ambiental e rural, visando a saída profissional de técnico de turismo ambiental e rural.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de comunicação - marketing, relações públicas e publicidade, visando a saída profissional de técnico de comunicação, marketing, relações públicas e publicidade.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de apoio psicossocial, visando a saída profissional de técnico de apoio psicossocial.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de desenho de calçado e marroquinaria, visando a saída profissional de técnico de desenho de calçado e marroquinaria.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de apoio à infância, visando a saída profissional de técnico de apoio à infância. Revoga a Portaria n.º 889/97, de 10 de Setembro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/11/2006
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Anexa à zona de caça turística da Quinta de Cima e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/11/2006
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Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre, e freguesia de Mártires, município do Crato (processo n.º 1913-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/11/2006
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Anexa à zona de caça associativa dos Currais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 1760-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/11/2006
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Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Santa Cruz a zona de caça associativa de Santa Cruz, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz, São Francisco da Serra e Santiago do Cacém, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4515-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/11/2006
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Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a União de Caçadores da Freguesia de Terena (processo n.º 4488-DGRF).
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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21/11/2006
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Determina a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos na área destinada à construção dos pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões da Plataforma Logística Portuária de Leixões.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de design gráfico, visando a saída profissional de técnico de desenho gráfico.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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21/11/2006
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Cria o curso profissional de técnico de turismo, visando a saída profissional de técnico de turismo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/11/2006
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique da Silva Barreira Júnior a zona de caça turística da Herdade do Monte da Vinha e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4483-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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21/11/2006
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Extingue a zona de caça municipal de Casas Novas, criada pela Portaria n.º 997/2002, de 7 de Agosto (processo n.º 3041-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior a zona de caça associativa de Casas Novas de Mares, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 4484-DGRF).
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