15 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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10/11/2004
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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10/11/2004
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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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10/11/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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10/11/2004
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Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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10/11/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Artes Performativas na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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10/11/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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10/11/2004
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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10/11/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências dos Alimentos a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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10/11/2004
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Altera a Portaria n.º 635/99, de 11 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Ciências Farmacêuticas, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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10/11/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo (processo n.º 1201-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Sobral, Passareiro e Torrinha» e «Herdade do Reinaldo», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1033-X/2004, de 10 de Agosto.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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10/11/2004
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Beato (processo n.º 2096-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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10/11/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Portela da Brava (processo n.º 173-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola.
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Iª Série
(Ministério da Administração Interna)
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I
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10/11/2004
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Altera a Portaria n.º 122/2000, de 8 de Março, que altera o regulamento do concurso de acesso ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça)
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I
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10/11/2004
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Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica. Revoga a Portaria n.º 150/2002, de 19 de Fevereiro.
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Iª Série
(Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança)
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I
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10/11/2004
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De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004.
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