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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/09/2001
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
08/09/2001
Estabelece as regras gerais de aplicação da intervenção estrutural de iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER +.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade)
I
08/09/2001
Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/82, de 16 de Novembro, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação.