21 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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15/10/1999
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Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais instituídas pelo Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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15/10/1999
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Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto) e o Código do Registo Comercial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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15/10/1999
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Altera o Decreto-Lei n.º 187/96, de 2 de Outubro, que cria o Conselho Superior da Administração e da Função Pública (CSAFP).
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 12 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 17 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições, modificações aquelas adoptadas em 14 de Junho de 1999.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 3 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério do Trabalho e da Solidariedade)
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I
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15/10/1999
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Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreiras de ajudante de acção sócio-educativa, preceptor, ajudante de ocupação e ajudante de acção directa.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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15/10/1999
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Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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15/10/1999
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Regulamenta o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão a projectos de investimento em Portugal.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 13 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições, modificações aquelas adoptadas em 14 de Abril de 1999.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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15/10/1999
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Procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem, constante do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Altera o Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, do Ministério dos Negócios Estrangeiros).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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15/10/1999
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Estabelece o regime jurídico da formação desportiva no quadro da formação profissional.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 11 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 4 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 10 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna público que o Governo de Espanha cessou a aplicação do Regulamento n.º 107 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 5 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 7 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 6 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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15/10/1999
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Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado, em 19 de Novembro de 1998, o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
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