Legislação

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de operador de sistema de 2.ª classe, a extinguir quando vagar.

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura IACAPS.

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social.

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de motorista distribuidor principal, a extinguir quando vagar.

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar.

Torna público terem as Filipinas ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988.

Altera o estatuto dos gestores e dos liquidatários judiciais.

Torna público ter Cuba ratificado, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 1996, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988.

Estabelece o regime jurídico das iniciativas locais de emprego (ILE).

Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988.

Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

Torna público ter a Islândia ratificado, em 19 de Dezembro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972.

Torna público ter a Suíça aderido, com efeitos a partir de 22 de Maio de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972.

Torna público que a Rússia aderiu, com efeitos a partir de 3 de Julho de 1996, ao Protocolo de Revisão da Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961.

Torna público que a Gâmbia aderiu, com efeitos a partir de 23 de Maio de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972.