Legislação

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio.

Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

Altera a Portaria n.º 376/94, de 14 de Junho (aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis).

Extingue no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres, quando vagarem, dois lugares de secretário de 1.ª classe e criados em sua substituição dois lugares de secretário de 3.ª classe.

Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lagos um lugar na carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório, a extinguir quando vagar.

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto (define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE, do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão, pelo Instituto das Comunicações de Portugal, do certificado de tipo CE e de conformidade e marcação de aparelhos).

Determina que o Governo Regional dos Açores deligencie junto do Governo da República, no sentido que sejam retomados ainda na presente «época estival» os voos regulares da TAP, de e para os Açores, nas rotas dos Estados Unidos da América e Canadá.

Altera o Despacho Normativo n.º 56/92, de 29 de Abril (aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou desenvolvimento de orquestras regionais).

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física, da Universidade do Porto.

Altera o quadro de professores da Universidade de Aveiro.