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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
7 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
03/01/1990
Altera o regime do Decreto-Lei n.º 291/85, de 24 de Julho, que instituiu as sociedades de gestão e investimento imobiliário.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Energia)
I
03/01/1990
Integra no domínio privado do Estado a propriedade de imóveis pertencentes ao ex-Gabinete da Área de Sines.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação)
I
03/01/1990
Estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação)
I
03/01/1990
Estabelece normas relativas à regulação dos níveis de resíduos admissíveis no pescado destinado à alimentação humana.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
03/01/1990
Prevê que as propinas e outras prestações devidas pelos estudantes dos vários cursos ministrados nas universidades públicas passem a ser pagas em numerário ou em cheque.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/01/1990
Extingue a Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação)
I
03/01/1990
Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio, às indemnizações por cortes de arvoredo efectuados em áreas de reserva.