27 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério do Emprego e da Segurança Social)
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I
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28/12/1989
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Define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu.
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Iª Série
(Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Núcleo dos Impostos sobre o Rendimento)
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I
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28/12/1989
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Publica a relação de adjudicação de obras ou fornecimentos, aquisição de bens e serviços e comissões de agência, modelo n.º 12, aprovado por despachos, respectivamente, do Ministro das Finanças de 21 de Novembro de 1989 e do director-geral das Contribuições e Impostos de 20 de Novembro de 1989.
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Iª Série
(Ministério do Planeamento e da Administração do Território)
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I
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28/12/1989
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Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira, Administrativa e Informática do quadro de pessoal próprio do Município de Paços de Ferreira.
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Iª Série
(Ministério do Planeamento e da Administração do Território)
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I
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28/12/1989
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Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do Município de Vila Nova da Barquinha.
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Iª Série
(Ministério do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Estabelece os preços máximos de venda ao público, por quilograma, do pão de trigo fabricado com farinha dos tipos 75, 95 e 115.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Altera os artigos 26.º, 30.º, 32.º, 34.º, 35.º e 47.º do Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 24831, de 31 de Dezembro de 1934.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Altera as portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Altera a redacção dos artigos 57.º, 62.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Altera as taxas constantes dos artigos 15.º, 18.º e 53.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Altera a redacção dos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines.
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Iª Série
(Ministério do Planeamento e da Administração do Território)
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I
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28/12/1989
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Procede à revisão do sistema tarifário praticado pela EPAL - Empresa Pública das Águas Livres.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 925-M/87, de 4 de Dezembro.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Altera as tarifas a cobrar pelos CTT.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Estabelece a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Estabelece a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Estabelece novos preços dos combustíveis gasosos.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Altera o valor da taxa de utilização anual do serviço público de televisão.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Altera o valor da taxa nacional de radiodifusão.
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Iª Série
(Ministério do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Estabelece novos preços de farinhas de trigo e sêmola.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Estabelece novas preços de serviços públicos de transporte.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Estabelece as taxas dos serviços internacionais de telecomunicações.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Estabelece as taxas correspondentes aos portes da carta ordinária e do bilhete-postal.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Fixa os preços dos títulos de transporte constantes dos n.os 1 e 2 da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 415-A/86, de 17 de Dezembro, à excepção dos das regiões de Lisboa e do Porto.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo)
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I
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28/12/1989
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Fixa os preços dos títulos de transporte nas regiões de Lisboa e do Porto.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/1989
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Estabelece novas taxas de portagem das auto-estradas.
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