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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
05/08/1986
Torna extensivas à direcção do Instituto de Odivelas as regalias estabelecidas no Decreto-Lei n.º 312/83, de 1 de Julho, para os membros dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário dependentes do Ministério da Educação.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Governo Regional)
I
05/08/1986
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
05/08/1986
Cria o Gabinete Coordenador do programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação)
I
05/08/1986
Permite a contagem do tempo de serviço prestado nos ex-grémios da lavoura e suas federações pelos trabalhadores que transitaram para o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.