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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
14 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
22/04/1985
Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças Armadas.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
22/04/1985
Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federativa do Brasil no dia 22 de Abril de 1985.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
22/04/1985
Torna público ter o Governo da República da Albânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR).
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
22/04/1985
Torna público ter o Governo do Panamá depositado o instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/04/1985
Alarga a constituição dos conselhos administrativos das universidades e dos institutos universitários com vista à possibilidade de integração nesses órgãos dos respectivos vice-reitores. Revoga várias disposições dos Decretos-Leis n.os 402/73, 536/79, 35/82 e 188/82.
Iª Série
 (Ministério do Equipamento Social)
I
22/04/1985
Aprova o modelo de cartões de identidade do pessoal dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado e do pessoal do Ministério do Equipamento Social.
Iª Série
 (Ministério do Equipamento Social)
I
22/04/1985
Sujeita a medidas preventivas a área definida pelo Plano de Urbanização do Parque da Cidade de Viana do Castelo.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
22/04/1985
Aprova a autonomização dos cartórios notariais de Évora que se encontram a funcionar em regime de secretaria.
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
22/04/1985
Estabelece os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais do Exército em serviço na Polícia de Segurança Pública e aos comissários e agentes da mesma Polícia.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Mar)
I
22/04/1985
Determina que as admissões de pessoal autorizadas pelos Despachos Normativos n.os 181/84 e 182/84, de 31 de Dezembro, possam ser realizadas durante o ano de 1985.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
22/04/1985
Altera o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/81, de 28 de Janeiro (estabelece medidas relativas à normalização, regularização e disciplina no mercado de suínos).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
22/04/1985
Prorroga por mais 180 dias o prazo previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto do Governo n.º 83/83, de 9 de Dezembro, que normaliza o fabrico e comercialização de iogurtes no mercado nacional.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano)
I
22/04/1985
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo no montante de 150 milhões de marcos alemães, representado por obrigações, e a proceder à correspondente emissão de títulos.
Iª Série
 (Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
22/04/1985
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 1365039 contos.