Legislação

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Gregório Faria Quiteres do cargo de embaixador de Portugal em Dublim.

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe para o cargo de embaixador de Portugal na cidade da Praia.

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Zózimo Justo da Silva do cargo embaixador de Portugal em Bagdade.

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1 ª classe António Baptista Martins para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Fernando António Lacerda Andresen Guimarães para o cargo de embaixador de Portugal em Bagdade.

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979.

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim.

Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José de Oliveira Nunes para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo.

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Zózimo Justo da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Budapeste.

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para o cargo de embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Delfim Maria Lopes Vieira do cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra C.

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo municipal da Câmara Municipal de Fafe.

Revoga os Regulamentos das Carteiras Profissionais dos Trabalhadores da Indústria de Tanoaria e dos Profissionais da Indústria de Fabricação de Papel.

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de director de serviços para a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.