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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
15 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
07/01/1983
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1982.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes)
I
07/01/1983
Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
07/01/1983
Adita os n.os 2.º-A e 10.º-A à Portaria n.º 261/77, de 8 de Setembro (cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário em fase de instalação).
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
07/01/1983
Determina que sejam autonomizados os cartórios notariais do Barreiro que se encontram a funcionar em regime de secretaria e aprova o quadro de oficiais de cada um dos cartórios.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas)
I
07/01/1983
Desanexa uma parcela de terreno do prédio rústico Pego da Lapa para fins de utilidade pública.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano)
I
07/01/1983
Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária SOFINLOC - Sociedade Portuguesa de Locação Financeira, S. A. R. L..
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro)
I
07/01/1983
Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho Normativo n.º 308/80, de 11 de Setembro (vencimento das operações respeitantes à colocação dos bilhetes do Tesouro no Mercado Interbancário de Títulos).
Iª Série
 (Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa)
I
07/01/1983
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Apoio Jurídico-Institucional do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa)
I
07/01/1983
Põe em execução os preceitos do Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto, abrangendo categorias específicas da administração local e da área do ensino, bem como da magistratura judicial.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo)
I
07/01/1983
Altera a categoria de classificação dos apartamentos turísticos.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
07/01/1983
Torna público que foram trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
07/01/1983
Estabelece o regime de funcionamento da comissão de elaboração do novo Código Administrativo.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação)
I
07/01/1983
Esclarece que o regime referido no n.º 2 do artigo 38.º do Estatuto da Empresa Pública de Parques Indústriais - EPPI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 275/78, de 6 de Setembro, abrange a assistência na doença através da ADSE relativamente aos trabalhadores a ele sujeitos.
Iª Série
 (Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade)
I
07/01/1983
Anula as normas portuguesas NP-123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 188.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
07/01/1983
Cria uma escola de ensino primário com 9 lugares na sede do concelho da Marinha Grande.