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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
22/12/1983
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 73334 contos.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social)
I
22/12/1983
Cria a taxa municipal de transportes.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/12/1983
Altera o anexo III, quadros III e IV, à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina da Universidade do Porto.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/12/1983
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica ministrado pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/12/1983
Altera o quadro V do anexo I à Portaria n.º 798/83, de 29 de Julho (aprova o plano de estudos de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas).