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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
12 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
I
13/05/1983
Aprova para ratificação o Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional.
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
13/05/1983
Autoriza a armada portuguesa a transferir, mediante contrato, a propriedade do ex-NRP Santo André para a Windjammer für Hamburg, e. v..
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/05/1983
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado)
I
13/05/1983
Determina que os trabalhadores do sector bancário e as respectivas entidades patronais continuem obrigatoriamente abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social, respectivamente na qualidade de beneficiários e de contribuintes.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais)
I
13/05/1983
Aprova os quadros do pessoal de enfermagem das Escolas de Enfermagem de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro)
I
13/05/1983
Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
13/05/1983
Cria no âmbito do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a Comissão Coordenadora Interministerial para o Subsector Florestal (CIF).
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça)
I
13/05/1983
Define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece as correspondentes sanções e define regras sobre o seu julgamento.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação)
I
13/05/1983
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 235/83, de 2 de Março.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa)
I
13/05/1983
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Projectos dos Assuntos da Família.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa)
I
13/05/1983
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal dirigente técnico superior - pessoal médico.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado das Finanças, do Orçamento e da Reforma Administrativa)
I
13/05/1983
Aprova a programação referente ao preenchimento de lugares vagos e nunca providos nas carreiras do pessoal técnico e técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.