24 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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23/07/1981
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1981.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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23/07/1981
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Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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23/07/1981
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Assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Londres.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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23/07/1981
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De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1981.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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23/07/1981
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 848/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 22 de Outubro de 1980.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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23/07/1981
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 1981.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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23/07/1981
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 297/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 27 de Março de 1981.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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23/07/1981
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Junho de 1981.
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade)
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I
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23/07/1981
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Aprova como normas portuguesas, com o número NP-1698, o inquérito I-1556.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio)
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I
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23/07/1981
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Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 300 g por outra de 150 g em produtos fitofarmacêuticos com base em metomil, formulado em pó molhável com teor de 25% de substância activa.
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Iª Série
(Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio)
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I
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23/07/1981
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Revoga a Portaria n.º 562/75, de 17 de Setembro, que sujeita a venda de rolamentos ao regime de margens de comercialização fixadas.
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Iª Série
(Ministério da Educação e Ciência)
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I
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23/07/1981
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Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através de Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História Medieval.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações)
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I
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23/07/1981
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Nomeia dois vogais para o conselho fiscal das empresas Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e Telefones de Lisboa e Porto, E. P. (CTT/TLP).
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas)
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I
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23/07/1981
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Estabelece o sistema de poupança à habitação.
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Iª Série
(Ministério dos Transportes e Comunicações)
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I
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23/07/1981
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Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do IV Centenário da Batalha da Salga.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio)
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I
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23/07/1981
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Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 70 g para produtos fitofarmacêuticos com base em fentina, cujo tipo de formulação é pó molhável com teor de 60% de substância activa.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
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I
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23/07/1981
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Cria um grupo de trabalho interministerial para estudar e propor o aperfeiçoamento do sistema criado pelo Decreto-Lei n.º 296/80, de 16 de Agosto (estabelece normas relativas à colaboração financeira da Administração Central em investimentos intermunicipais).
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade)
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I
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23/07/1981
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Aprova como normas portuguesas revistas, com os números NP-298 e NP-299, as normas NP-298 e NP-299.
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade)
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I
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23/07/1981
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Aprova como normas portuguesas, com os n.os NP-1742 e NP-1743, os inquéritos I-1534 e I-1560.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
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I
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23/07/1981
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Exonera, por conveniência de serviço, o engenheiro Carlos Augusto Diniz Pimpão do cargo de vogal do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., e nomeia em sua substituição o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas)
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I
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23/07/1981
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Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Junta de Freguesia de Santana, do conselho de Portel, duas parcelas de terreno do prédio rústico denominado «Herdade da Aldeia de Cima, Herdade da Fonte do Pote».
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa)
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I
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23/07/1981
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Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego um lugar de assessor, letra C.
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Iª Série
(Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade)
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I
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23/07/1981
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Determina que a norma NP-157 (1966) seja aprovada como norma portuguesa revista com o número NP-157 (1981).
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Iª Série
(Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio)
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I
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23/07/1981
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Exclui do regime de preços declarados os bens ou serviços relativos à edição de discos e fitas magnéticas.
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