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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
16/09/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Estado-Maior-General das Forças Armadas)
I
16/09/1976
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/76.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
16/09/1976
De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/75, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro (4.º suplemento).
Iª Série
 (Conselho da Revolução)
I
16/09/1976
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 677/76, que determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Transportes e Comunicações)
I
16/09/1976
Regulariza a situação do pessoal do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis (GITA) e da sua extinção efectiva.