24 registo(s)
|
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Torna pública a lista actualizada dos Estados Partes na Convenção do Metro assinada em Paris a 20 de Maio de 1875.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção TIR, celebrada em Genebra em 15 de Janeiro de 1959.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Torna público ter o Governo da República do Senegal depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Prorroga o prazo para aferição dos taxímetros dos veículos automóveis-táxis.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Manda aumentar com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Coimbra.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministérios da Administração Interna, das Finanças, das Obras Públicas, da Habitação, Urbanismo e Construção e do Trabalho)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Determina a revisão do plano de obras municipais comparticipadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 416/76, de 27 de Maio Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Esclarece que as normas sobre provimento estabelecidas no Decreto n.º 215/76, de 25 de Março, são aplicáveis aos funcionários do antigo Secretariado da Administração Pública que ingressem no quadro do Serviço Central de Pessoal.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Determina a suspensão provisória dos administradores ou gerentes das empresas que constituem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como de duas sociedades integradas no subgrupo Icesa, e nomeia vários gestores comuns a todas estas empresas.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Aprova como normas definitivas os estudos E-1683, E-1707, E-1708, E-1728, E-1731, E-1734, E-1735 e E-1737.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1755, e E-1756 e E-1578.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Aprova, para adesão, o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, assinado em Londres, Moscovo e Washington.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Cria junto das Embaixadas de Portugal em França e na República Federal da Alemanha o cargo de coordenador-geral do ensino de português naqueles países.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Agricultura e Pescas)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Expropria vários prédios rústicos.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1686, E-1709, E-1710, E-1726, E-1729, E-1730, E-1738, E-1772 e E-1773.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Fixa em 6,5% a taxa aplicável aos créditos a conceder aos emigrantes para efeito de aquisição de propriedades rústicas e urbanas.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Estabelece o regime de importação para os automóveis do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Estabelece as normas a que fica sujeita a actividade financeira dos fundos autónomos e dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Concede um subsídio financeiro mensal à TAP, a título de Plano de Reconversão TAP.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministérios da Justiça, da Habitação, Urbanismo e Construção e dos Assuntos Sociais)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Permite a cessação da suspensão das acções e execuções de despejo, com processo comum ou especial, em determinadas situações.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Altera o Decreto-Lei n.º 189-B/76, de 15 de Março - Condições em que podem ser expulsos do País cidadãos estrangeiros.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Determina normas relativas à nomeação de uma comissão de gestão para a Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L..
|
|
|
|
Iª Série
(Ministérios da Cooperação, da Administração Interna e das Finanças)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Dá nova redacção aos artigos 5.º, 17.º, 21.º, n.º 1, 28.º, n.º 1, 30.º, 31.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 294/76, de 24 de Abril - Quadro geral de adidos.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Define o regime de cedência ou arrendamento das habitações adquiridas por força do disposto no artigo 7.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 663/74, de 26 de Novembro.
|
|
|
|
Iª Série
(Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
|
I
|
22/07/1976
|
|
|
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante 2616448849$40.
|
|
|
|