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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
16 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Tecnologia)
I
14/05/1976
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro)
I
14/05/1976
Nomeia um grupo de trabalho encarregado do estudo de problemas relacionados com a suinicultura.
Iª Série
 (Ministérios da Cooperação, da Administração Interna e das Finanças)
I
14/05/1976
Determina que os chefes de secção pertencentes à Polícia de Segurança Pública da ex-colónia da Guiné sejam integrados na congénere corporação portuguesa com a categoria de chefes de esquadra.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica)
I
14/05/1976
Autoriza o Ministro da Educação a tomar todas e quaisquer providências para assegurar o início tempestivo do próximo ano lectivo.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações)
I
14/05/1976
Reestrutura o ensino de condução automóvel e o sistema de funcionamento das escolas de condução.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
14/05/1976
Aprova a Convenção Sanitário-Veterinária entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica)
I
14/05/1976
Estabelece normas sobre a nomeação dos directores de distrito escolar e seus adjuntos.
Iª Série
 (Ministérios da Indústria e Tecnologia, do Comércio Interno e do Comércio Externo)
I
14/05/1976
Dá nova redacção ao artigo 7.º, à primeira parte do n.º 1 do artigo 9.º, ao n.º 1 do artigo 10.º e aos artigos 11.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 104/75, de 6 de Março (Comissão de Regras de Concorrência para Produtos Siderúrgicos).
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais)
I
14/05/1976
Determina a entrada em vigor do quadro constante da tabela B dos serviços locais da Direcção-Geral de Saúde a partir de 1 de Abril de 1976.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
14/05/1976
Substitui a Portaria n.º 264/76, de 27 de Abril, que fixa a participação emolumentar a abonar aos funcionários em exercício do quadro auxiliar dos serviços dos registos e do quadro auxiliar dos serviços dos registos e do notariado.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários)
I
14/05/1976
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais)
I
14/05/1976
Estabelece as normas relativas ao preenchimento de vagas no quadro do pessoal administrativo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações)
I
14/05/1976
Fixa as condições em que a Direcção-Geral de Transportes Terrestres pode autorizar a transmissão gratuita de licenças de aluguer.
Iª Série
 (Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Comércio Alimentar)
I
14/05/1976
Estabelece a data limite para o pagamento das taxas consideradas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 212/76, de 23 de Março - Produtos vínicos.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)
I
14/05/1976
Altera os artigos 16 e 134 da Tabela Geral do Imposto do Selo.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
14/05/1976
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1976.