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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios do Ultramar e das Comunicações)
I
05/04/1974
Introduz alterações no Regulamento sobre Regras do Ar, aprovado pela Portaria n.º 53/74, de 30 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministérios do Interior e das Finanças e da Coordenação Económica)
I
05/04/1974
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1974, 300000 obrigações, do valor nominal de 1000$00 cada uma.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação)
I
05/04/1974
Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o disposto no Decreto-Lei n.º 102/73, de 13 de Março.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e da Indústria e Energia)
I
05/04/1974
Publica a relação das indústrias consideradas prioritárias para os efeitos de atribuição de benefícios fiscais.
Iª Série
 (Ministério das Corporações e Segurança Social - Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho)
I
05/04/1974
Altera a redacção de vários artigos do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45497, de 30 de Dezembro de 1963.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
I
05/04/1974
Aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Portuguesa e do Estado Espanhol Relativa à Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Erges na Fronteira Luso-Espanhola.