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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
9 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários)
I
07/10/1974
Cria o lugar de telefonista do quadro do Tribunal da Comarca de Almada.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
07/10/1974
Cria no Ministério dos Assuntos Sociais uma Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
07/10/1974
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
Iª Série
 (Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Educação)
I
07/10/1974
Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Justiça)
I
07/10/1974
Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 419/74, de 7 de Setembro, com excepção dos artigos 5.º e 6.º.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
07/10/1974
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 5 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
07/10/1974
Determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública.
Iª Série
 (Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas)
I
07/10/1974
Revoga, a partir das 0 horas do dia 7 de Outubro de 1974, a Portaria n.º 541/74, de 29 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro)
I
07/10/1974
Torna dependente de autorização prévia do Banco de Portugal a celebração de determinados contratos de que resultem operações de invisíveis correntes.