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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações)
I
09/11/1972
Determina várias providências respeitantes a pessoal dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Macau.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
I
09/11/1972
Estabelece normas respeitantes à reclassificação de indivíduos pertencentes à reserva territorial para efeito da sua transferência para as forças armadas.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas)
I
09/11/1972
Permite a importação, sob regime de draubaque, de chapas de alumínio, classificadas pelo artigo 76.03 da Pauta de Importação.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria-Geral)
I
09/11/1972
Ao Decreto-Lei n.º 368/72, de 30 de Setembro, que organiza a Direcção-Geral de Segurança.