Legislação

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

De ter sido autorizada a transferência de uma verba do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do seu país à Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, concluída em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor da Agência-Geral do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

Extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Ourique.

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.