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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Instituto Ultramarino)
I
09/03/1960
Reorganiza os serviços do Instituto Ultramarino.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
09/03/1960
Considera válidos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, e enquanto o imóvel permanecer ocupado pelo respectivo serviço, os contratos de arrendamento celebrados pela administração distrital ou provincial para instalação de serviços do Estado.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria-Geral)
I
09/03/1960
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville.