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Apoios e Incentivos ao Investimento
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Financeiro | Apoios e Incentivos ao Investimento
03/05/2023
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Ambiente e Energia)
I
12/05/2025
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica», aprovado em anexo à Portaria n.º 160/2024/1, de 7 de junho.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
20/03/2024
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Legislação
 (Finanças, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação)
I
27/11/2023
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril.
Legislação
 (Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Trabalho)
II
07/11/2023
Cria o mecanismo Incentivo à Captação de Talento para o Interior.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
II
06/09/2023
Aprova o aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).