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Segurança Social | Prestações Sociais
20/05/2024
Segurança Social | Prestações Sociais
30/04/2024
Segurança Social | Segurança Social
27/03/2024
Segurança Social | Prestações Sociais
16/02/2024
Segurança Social | Segurança Social
05/02/2024
Segurança Social | Apoios Sociais
17/01/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/05/2024
Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.)
II
21/05/2024
Alteração da organização interna do Centro Nacional de Pensões.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/05/2024
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
30/04/2024
Cessação de funções no cargo de provedora da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa da licenciada Ana Maria Teodoro Jorge.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
II
16/04/2024
Procede à constituição da entidade coordenadora nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente, prevista no artigo 30.º da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, na sua atual redação.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Segurança Social | Subsídios
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão