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Segurança Social | Segurança Social 05/02/2024 Presidente da República promulga diploma sobre cuidadores informais

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 7321/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)	II	05/07/2024
Criação de grupo de trabalho para a definição de uma fórmula de financiamento para cada resposta social.
Legislação Deliberação (extrato) n.º 854/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.)	II	02/07/2024
Criação da Equipa de Projeto Simplifica - Uma Organização Ágil.
Legislação Decreto-Lei n.º 43/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	02/07/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às habitações devolutas.
Legislação Despacho n.º 6865/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	II	20/06/2024
Altera a redação do Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, que define o procedimento de reconhecimento da situação de demência prevista nas cláusulas IX, X e XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
Legislação Portaria n.º 170/2024/1  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	20/06/2024
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.10.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.10.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.09.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	23/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.06.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	11/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.07.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	12/09/2023
Segurança Social | Subsídios Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.07.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	18/08/2023