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Fiscal
Notícias (conteúdo mais recente)
Todas as notícias
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Fiscal | IRS
22/03/2024
Senhorios que não subiram rendas beneficiam de mecanismo de compensação no IRS
Fiscal | IRS
26/02/2024
Prazo para validar faturas e beneficiar das deduções do IRS termina hoje
Fiscal | IRS
07/02/2024
Senhorios que não emitem recibo eletrónico têm até hoje para declarar rendas de 2023
Fiscal | IRS
06/02/2024
Declaração automática do IRS alargada a quem tem certificados de reforma
Fiscal | Orçamento
01/02/2024
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 já estão publicadas
Fiscal | Tributação do Património
29/01/2024
Preço por metro quadrado para efeitos de IMI mantém-se nos 665 euros em 2024
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Códigos
Todos os Códigos
Fiscal | IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (Alterado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro)
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado - Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro
Fiscal | Tributação do Património
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2022 - Portaria n.º 310/2021, de 20 de dezembro
Fiscal | Benefícios Fiscais
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Decreto-Lei n.º 215/89 de 1 de Julho (Atualizado pela Lei n.º 21/2023, de 25 de maio)
Fiscal | IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (Atualizado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro)
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Declaração de Retificação n.º 13/2024
(Assembleia da República)
I
28/02/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Legislação
Decreto Regulamentar n.º 3/2024
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/02/2024
Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos.
Legislação
Declaração de Retificação n.º 10/2024
(Assembleia da República)
I
12/02/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Legislação
Portaria n.º 39-B/2024
(Finanças)
I
02/02/2024
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Legislação
Decreto-Lei n.º 17/2024
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/01/2024
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Fiscal | IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.02.2024
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
27/03/2024
Fiscal | IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.02.2024
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
21/03/2024
Fiscal | IRC
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.02.2024
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
20/03/2024
Fiscal | Tributação do Património
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.02.2024
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
12/03/2024
Fiscal | IRS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.01.2024
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
12/03/2024
Fiscal | Tributação do Património
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.01.2024
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
20/02/2024
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