Detalhe de Canal

Fiscal | IRS 15/07/2022 Alterações na retenção do IRS aplicam-se a rendimentos pagos a partir de julho

Fiscal | IVA 12/07/2022 IVA declarado até 31 de agosto pode ser pago até 6 de setembro

Fiscal | Tributação do Património 08/07/2022 Fisco deteta falhas no reinvestimento de mais-valias da venda de imóveis

Fiscal | Processo e Contencioso Tributário 04/07/2022 Levantamento de sigilo bancário pelo fisco aumentou em 2021

Fiscal | IRS 29/06/2022 Tabelas de retenção de IRS sobre as pensões vão mudar para incluir aumento extra

Fiscal | Orçamento 28/06/2022 Orçamento do Estado já está em vigor

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	27/07/2022
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022.
Legislação Declaração de Retificação n.º 19/2022  (Assembleia da República)	I	26/07/2022
Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022».
Legislação Despacho n.º 9050/2022  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	25/07/2022
Fixam-se a cor e os preços da estampilha especial dos produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco para o ano de 2023.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	25/07/2022
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2022.
Legislação Declaração de Retificação n.º 629-A/2022  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	14/07/2022
Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | IRC Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.06.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	20/07/2022
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.06.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	12/07/2022
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.06.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	11/07/2022
Fiscal | IRS Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.06.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	07/07/2022
Fiscal | IRC Acórdão (extrato) n.º 411/2022	N/A	01/07/2022
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.05.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	23/06/2022