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Viação e Transportes | Carta de Condução
21/07/2022
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
19/05/2022
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
17/03/2022
Viação e Transportes | Portagens
24/02/2022
Viação e Transportes | Portagens
28/01/2022
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
04/11/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Secretários de Estado das Infraestruturas e da Agricultura)
II
19/07/2022
Prorroga o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação COTS ou da equivalente UFCD.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/07/2022

Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
21/06/2022
Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/03/2022
Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/03/2022
Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.