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Educação e Ensino | Organização do Ensino 11/07/2024 Governo prepara contratações para reforçar segurança nas escolas

Educação e Ensino | Organização do Ensino 05/07/2024 Prazo para as matrículas volta a ser prolongado

Educação e Ensino | Ensino Superior 01/07/2024 Governo aumenta apoios para estudantes do Ensino Superior

Educação e Ensino | Organização do Ensino 17/06/2024 Plano para redução de 90% dos alunos sem aulas até dezembro custa 20 milhões

Educação e Ensino | Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário 17/04/2024 Governo quer acabar com o 2.º ciclo do ensino básico

Educação e Ensino | Recrutamento e Mobilidade 16/04/2024 Governo prorroga prazo para candidaturas de educadores e professores

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 45/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	12/07/2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.
Legislação Deliberação n.º 873/2024  (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)	II	08/07/2024
Fixação de prazos - acreditação prévia de novos ciclos de estudos (NCE) e relatórios de autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento (ACEF).
Legislação Despacho n.º 7253/2024  (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)	II	03/07/2024
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Legislação Despacho n.º 6812/2024  (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)	II	19/06/2024
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Legislação Despacho n.º 6811/2024  (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)	II	19/06/2024
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.