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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
15/05/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
13/05/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
23/04/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
15/04/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
10/04/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana
25/03/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
24/05/2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
24/05/2024
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Legislação
 (Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.)
II
15/04/2024
Alteração e criação das unidades orgânicas de segundo e terceiro níveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial)
I
27/02/2024
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial)
I
27/02/2024
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão