|
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.10.2026
|
|
Supremo Tribunal de Justiça
|
|
|
Descritores
|
CONTRATO DE EMPREITADA, INTERPRETAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, CONDIÇÃO SUSPENSIVA, IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA, BOA-FÉ, VERIFICAÇÃO, ACEITAÇÃO, OBRA, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO,(...)
|
|
|