Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores INVENTÁRIO, MAPA DA PARTILHA, OFENSA DO CASO JULGADO, CASO JULGADO FORMAL, CASO JULGADO MATERIAL, NULIDADE DE ACÓRDÃO, OMISSÃO DE PRONÚNCIA, ERRO DE JULGAMENTO, TRÂNSITO EM JULGADO, RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL,(...)


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