Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO, NORMA SUPLETIVA, BENFEITORIA ÚTIL, DIREITO DE RETENÇÃO, RECUSA, ILICITUDE,(...)


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