Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores USUCAPIÃO, SUSPENSÃO, PRESCRIÇÃO, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL, OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, COMPROPRIEDADE,(...)


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