Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores SIMULAÇÃO, VONTADE REAL, DECLARAÇÃO NEGOCIAL, CAUSA DE PEDIR, ÓNUS DE ALEGAÇÃO, FACTOS ESSENCIAIS, PETIÇÃO INICIAL, PRESUNÇÃO JUDICIAL, PRINCÍPIO DISPOSITIVO, REQUISITOS(...)


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