Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2023

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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2023   Tribunal da Relação de Lisboa
Descritores OFENSA A PESSOA COLECTIVA, DIREITO À IMAGEM, IMPUTAÇÃO DE FACTOS INVERÍDICOS, AGRAVAÇÃO


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