1811 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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03/05/2024
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Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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03/05/2024
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Altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março.
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Legislação
(Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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26/04/2024
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Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
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II
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09/04/2024
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Fixa em 30 o número de internos aos quais pode ser atribuída uma bolsa pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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03/04/2024
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Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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27/03/2024
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Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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27/03/2024
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Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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25/03/2024
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Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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19/03/2024
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Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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II
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18/03/2024
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Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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15/03/2024
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Atualiza a tabela de emolumentos da Direção-Geral do Ensino Superior.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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14/03/2024
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Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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13/03/2024
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Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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13/03/2024
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Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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II
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11/03/2024
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Determina a constituição dos painéis de avaliação independente das submedidas «Reforma e modernização da medicina» e «Reforma e modernização das ciências agrárias Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias» do Programa Impulso Mais Digital, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência.
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Legislação
(Finanças, Educação, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação)
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II
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29/02/2024
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Determina o montante das transferências financeiras, relativamente ao ano de 2023, do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa à atribuição de apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência do ensino secundário aos alunos que residam em concelho sem oferta de ensino secundário.
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Legislação
(Educação - Gabinete do Ministro)
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II
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21/02/2024
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Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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16/02/2024
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Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2024-2025 e 2025-2026.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
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II
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12/02/2024
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Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022, que determinou o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior no ano letivo de 2022-2023.
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Legislação
(Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)
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II
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10/01/2024
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Aprova o Regulamento do Curso de Mestrado em Ciências Policiais.
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Legislação
(Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)
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II
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29/12/2023
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Fixação de prazos para pedidos de acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, integrando as alterações ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde)
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I
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21/12/2023
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Atribui o estatuto de centro académico clínico à associação privada sem fins lucrativos denominada «CCAB - Centro Clínico Académico - Braga, Associação».
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação)
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I
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04/12/2023
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Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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29/11/2023
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Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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21/11/2023
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Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintes.
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