Despacho Normativo n.º 11-A/2024

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

< Voltar Educação e Ensino | Legislação
Despacho Normativo n.º 11-A/2024   Diário da República n.º 86
Série II   Data da Publicação 03/05/2024  
Nº de Suplemento 1    
Emissores
  • Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.