Detalhe de Canal

Altera os n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 5 do Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho.

(Nota: Republicação do mecanismo de indexação e ajustamento das Tarifas Média de Referência para os sistemas de abastecimento de água potável, aprovado pelo Decreto n.° 41/2021, de 18 de Junho).

Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024.

Ratifica o Acordo Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Zimbabwe, sobre a Cooperação para o Desenvolvimento, Gestão e uso Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Save.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Amêndoas de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por IAM, IP e revoga a Resolução n.º 39/2020, de 27 de Outubro.