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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
07/05/2020
Atinente à aprovação do Relatório de Prestação de Contas do financiamento público para a campanha e propaganda eleitoral de 2019.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
07/05/2020
Atinente à aprovação do Plano de Actividades da Comissão Nacional de Eleições de 2020.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
07/05/2020
Concernente a vaga deixada pelos Senhor Deputado Paulino Santos Lenço é preenchida pelo Senhor Graciano Júlio Francisco, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral da Zambézia.