Legislação

Ratifica o Acordo o Acordo de Donativo TF0B1121, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), actuando como Administrador do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para o Fortalecimento do Sistema de Protecção Social de Moçambique, em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 10.000.000 (dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional do Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Inundações e Ciclones.

Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 03 de Outubro de 2019, no montante de USD 110.000.000 (cento e dez milhões de Dólares Americanos), destinado ao Financiamento do Projecto de Desenvolvimento Integrado de Estradas Rurais.

Ratifica o Acordo de Donativo D520 - MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), em Maputo, no dia 18 de Novembro de 2019, no montante de USD 35.000.000 (trinta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado ao Segundo Financiamento Adicional para o Projecto de Protecção Social e Apoio às Emergências de Ciclones e Inundações.

Marca o dia 17 de Janeiro de 2020, data para a investidura dos membros da Assembleia Provincial e dos Governadores de Província.