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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
22/12/2020
Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Sussundenga e revoga o Diploma Ministerial n.º 32/2009, de 29 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
22/12/2020
Define atribuições e competências da Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional, criada pela alínea b), artigo 2, do Decreto Presidencial n.º 36/2020, de 17 de Novembro.