Legislação

Delega a imposição das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecoracões a cidadãos nacionais, no dia 3 de Fevereiro de 2019, a Iolanda Maria Pedro Campos Cintura Seuane, Governadora da Cidade de Maputo; Raimundo Maico Diomba, Governador da Província de Maputo, na Cidade da Matola; Stella da Graça Pinto Novo Zeca, Governadora da Província de Gaza, na Cidade de Xai-Xai; Daniel Francisco Chapo, Governador da Província de Inhambane, na Cidade de Inhambane, Alberto Ricardo Mondlane, Governador da Província de Sofala, na Cidade da Beira; Manuel Rodrigues Alberto, Governador da Província de Manica, na Cidade de Chimoio; Paulo Auade, Governador da Província de Tete, na Cidade de Tete; Abdul Razak Noormahomed, Governador da Província da Zambézia, na Cidade de Quelimane; Victor Manuel Borges, Governador da Província de Nampula, na Cidade de Nampula; Júlio José Parruque, Governador da Província de Cabo Delgado, na Cidade de Pemba; Francisca Domingos Tomás, Governadora da Província do Niassa, na Cidade de Lichinga

Propõe ao Conselho de Ministros, o dia 7 de Fevereiro de 2019, para a investidura dos Membros das Assembleias Autárquicas e do Presidente do Conselho Autárquico, eleitos nas 53 autarquias nas eleições do dia 10 de Outubro de 2018 e 22 de Novembro de 2018.

Atribui a ''Medalha de Mérito do Trabalho'', a António Henriques Massas; Felisberto Mariano (a título póstumo) e Gabriel Jaime Ribeiro.

Atribui a ''Medalha de Mérito Desportivo'', a Caetano José Mabuzissane Ruben; Martinho da Silva Almeida e Pedro Pimentel.

Atribui a ''Medalha de Mérito Artes e Letras'', a Bonifácio José Tale Mussa; Costa Luís Chapepa Thazi (a título póstumo); David Manuel Maria Mazembe; Gonçalo Armando Mabunda; Grupo Nganda Porto Amélia; Jorge Mamade Taibo Aibo, José Carlos Beirão (a título póstumo); Lília Momplé; Moreira William Chonguiça; Naftal Langa (a título póstumo); Paulina Chiziane; Rossan Taibo Amade Issmall Sarifo e Victor Sousa (a título póstumo).

Atribui a ''Medalha de Mérito Agro-Pecuário'', a Instituto Agrário de Chimoio (IAC) e Peter Waziweyi.

Atribui a ''Medalha de Mérito da Ciência e Tecnologia'', a Aníbal Miguel.

Atribui a ''Medalha de Mérito de Segurança'', a Labissone Jorge Magule.

Atribui a ''Medalha de Mérito de Polícia'', a Ernesto António Issa.

Atribui a ''Medalha de Mérito Militar'', a Gefure Gaspar Candeado.

Atribui a ''Medalha Nachingwea'', a Júlia Luís Chaúque.

Atribui a ''Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique'', a Agata Cornélio Nkunda; Agostinho Wiliamo Alface; Alberto Conforme Alfredo Tigre; Armando Almeida; Anselmo Mponda; Ashimo Amane Lucanga; Assimate Mazangue; Augusto Jonas Navando; Azeite Alugeiro Chicuama; Balute Rachide Lukombe; Bernabé Benedito Jacobo; Bernardete Nankanda Cassaino; Berta Assumane; Bibiana Horeste Namangupa, Catarina Humo Magogo; Contozão Laene Caixão; Carolina Assane; Cecília Jemusse Dedza Crispen; Domingos João Quembo; Domingos Adolfo Kcikira; Dinis Issa Mitandi; Eduardo Tomás Juma Mauaua; Elias Camuendo Tinta Niquice; Elisa Nkhaliche dos Santos; Erasmo Jacinto Mulembwe; Ernestina Lukanga; Evaristo Chitamo; Felisberto Jofrisse Chitengo; Gabriel Vasco Maulate; Gando Eduardo Saisse; Gimo Bela Celeste João Cuvaca; Glória João Dalimone; Hassane Sinosse; Henriqueta Focas; Henriqueta João Lijamo; Henriques C. Calombaire; Henriques Lucas Lipeua; Ilda Domingos Ibraimo; Isaltina Campione Biwi; Issa Momade Machude; Jacinta Sousa Inácio; Joaquim Mantega Caweza; Joaquina Oreste Silya; Joana Jemusse; Jonas Chiwaia; Jorge Ndumessa; José Fernando Macedo Murripa; Jota Baera; Juvenália Abiatar Mutemba; Laura Julai Praze; Lúcia Samissone Chopiro; Luís Crisanto Nantimbo; Manuel Luís Bartone; Maria eduardo Kavanga; Maria Eugénia; Maria Inês Ntseka; Maria Isac Domingos; Mário Magaza; Marta Daniel Miteda Mitema; Menhone Mbabessale; Oliveira David Dimbane; Patrício Sairosse Alfredo; Rabeca Levessene; Rogério Ernesto Mboa; Regina Atanásio Makanga; Remígio Anabadula Mbude; Rosa Alifa; Rosa Simião Nchussa; Saíde Chaca, Sansão André X. Mazula; Smart Eduardo Katawala.

Atribui a ''Medalha Bagamoyo'', a: Ezio Lorenzo Bono; Marcos Elias Najopa (a título póstumo); Sebastião Saiete Matimula; Teresinha Xavier Joaquim Muchanga (a título póstumo); e Zeca Chiringa Sande.

Atribui a ''Ordem 4 de Outubro'' do 2º Grau'', a Maria Matilde Alves Lampeão Soares.

Atribui a ''Ordem Militar 25 de Setembro, do 1º Grau'', a António Ramos Wilson (a título póstumo); Bernardo Beca Jofrisse; João Aleixo Domingos Malunga; José Ajape Hussene Chironga; e Mário Mairosse Namagoa, atribui a ''Ordem Militar 25 de Setembro, do 2º Grau'', a António Rufino Cara Alegre Tembe (a título póstumo); Armando Nkalimili Katema; Eusébio António Raposo; Raimundo Malaia; Marcelino João Pita; Marcos Saba Macanga; Jaime Mussa Massesse; Júlio Gonçalo Braga Chando; Joaquim Manuel Mpelekele (a título póstumo); Mouzinho Tiago Massulus; Tito Mandlate e Xavier Aleixo Chicutine e atribui a ''Ordem 25 de Setembro, do 3º Grau'', a: Alberto Tsetsene Mabunda; Bonifácio Paulo Munkuti; Jorge Filipe Mathavele (a título póstumo); João José Sampaio (a título póstumo); José Pereira Sampaio Gingir (a título póstumo); Julião Assila Munji e Rui António Chundiza.

Atribui a ''Ordem 25 de Junho, do 1º Grau'' a Fernando Francisco Faustino.

Atribui a ''Ordem Eduardo Chivambo Mondlane, do 1º Grau'' a Hélder Fernando Brígido Martins; Jacob Jeremias Nyambir; e João Munguambe e Atribui a ''Ordem Eduardo Chivambo Mondlane, do 3º Grau'' a Francisco Esaú Cossa ''Ungulani Ba Ka Khosa''.

Cria as funções específicas das institutições do ensino técnico profissional e aprova os respectivos qualificadores.