Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Diploma Ministerial nº 76/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Niassa.
Iª Série Diploma Ministerial nº 75/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Cabo Delgado.
Iª Série Diploma Ministerial nº 74/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Nampula.
Iª Série Diploma Ministerial nº 73/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Zambézia.
Iª Série Diploma Ministerial nº 72/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Tete.
Iª Série Diploma Ministerial nº 71/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Manica.
Iª Série Diploma Ministerial nº 70/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Sofala.
Iª Série Diploma Ministerial nº 69/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Inhambane.
Iª Série Diploma Ministerial nº 68/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Gaza.
Iª Série Diploma Ministerial nº 67/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Maputo.
Iª Série Diploma Ministerial nº 66/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação da Inspecção-Geral do Trabalho da Cidade de Maputo.
Iª Série Diploma Ministerial nº 65/2018  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	18/07/2018
Aprova o Quadro de Pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho.