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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
01/08/2017
Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, abreviadamente designado por EGFAE e revoga a Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/08/2017
Nomeia José Maria da Silva Vieira de Morais, para o cargo de Alto-Comissário da República de Moçambique junto da Comunidade da Austrália.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/08/2017
Nomeia José Maria da Silva Vieira de Morais, para o cargo de Alto-Comissário da República de Moçambique junto da Nova Zelândia.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/07/2017
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Desporto e revoga a Resolução n.§ 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.