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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
13 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios da Economia e Finanças, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
20/12/2016
Actualiza os preços das assinaturas e venda do Boletim da República.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Niassa.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Nampula.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província da Zambézia.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Tete.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Manica.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Sofala.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Inhambane.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Gaza.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Maputo.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
19/12/2016
Cria a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Cidade de Maputo.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Ministério da Economia e Finanças)
I
19/12/2016

Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Economia e Finanças e revoga o Diploma Ministerial n.º 116/2007, de 29 de Agosto.