Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Diploma Ministerial n.º 128/2013  (Ministério do Interior)	I	22/08/2013
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Serguei Otchirov.
Iª Série Diploma Ministerial n.º 126/2013  (Ministério do Interior)	I	22/08/2013
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Dário Vaz de Albuquerque.
Iª Série Despacho  (Primeiro-Ministro)	I	22/08/2013
Nomeia Inocência Estevão Maculuve para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Geológico-Mineiro.
Iª Série Despacho  (Primeiro-Ministro)	I	22/08/2013
Nomeia Daúd Liace Jamal para o cargo de Director-Geral do Instituto Geológico-Mineiro.
Iª Série Despacho  (Primeiro-Ministro)	I	22/08/2013
Nomeia Elias Xavier Félix Daudi para o cargo de Director-Geral do Instituto Geológico-Mineiro.
Iª Série Despacho  (Primeiro-Ministro)	I	22/08/2013
Nomeia Ágata Eduardo Tadeu para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo do Ambiente.
Iª Série Decreto n.º 40/2013  (Conselho de Ministros)	I	21/08/2013
Aprova o Regulamento da Lei n.º 6/2011, de 11 de Janeiro, Lei sobre Substâncias Explosivas.
Iª Série Decreto n.º 39  (Conselho de Ministros)	I	21/08/2013
Concernente à criação de Tribunais Judiciais de Distritos.