26 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Comissão Nacional de Eleições)
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I
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15/05/2012
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Atinente à marcação da data exacta de investidura do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, eleito na eleição autárquica intercalar de 18 de Abril de 2012.
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Iª Série
(Banco de Moçambique)
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I
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11/05/2012
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/05/2012
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Actualiza o valor do índice 100 da Tabela das Carreiras de Regime Geral, Regime Especial e específicas do Sistema de Carreiras e Remuneração e o valor de referência das funções de direcção, chefia e confiança em vigor no aparelho do Estado.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/05/2012
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Actualiza o valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remunerações a aplicar aos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/05/2012
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Actualiza o valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/05/2012
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Aprova o Regulamento do Uso do Selo «Orgulho Moçambicano.Made in Mozambique.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/05/2012
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Cria o Instituto Nacional de Irrigação, abreviadamente designado por INIR, instituição pública, dotada de personalidade jurídica e autonomia técnica e administrativa.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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11/05/2012
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Confere poderes ao Ministro das Finanças, ou à pessoa por ele designada, para assinar a Notificação de Aceitação das Emendas dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional.
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Iª Série
(Conselho Constitucional)
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I
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10/05/2012
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Valida e Proclama os Resultados da Eleição Autárquica Intercalar para Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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10/05/2012
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Atinente à vaga deixada pela Senhora Deputada Angelina Agripino Ndimalela Mavota e preenchida pelo Senhor António Hama Thay deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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10/05/2012
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Nomeia Filipe Chidumo para o cargo de Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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10/05/2012
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Autoriza o leilão dos direitos de utilização de frequência radioeléctricas, para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público, nas faixas de 790 MHz a 862 MHz.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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10/05/2012
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Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), assinado no dia 2 de Abril de 2012, em Kartoum - República de Sudão, no montante de USD 9 000 000,00 (nov
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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10/05/2012
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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10/05/2012
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Cria o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, adiante designado PCTM, com sede em Maluana, Distrito da Manhiça, Província de Maputo.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Niven Poinapen.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Mohamad El Mehdi Yahfoufi.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Mohamad Jawad Yahfoufi.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Wafaa Yahfoufi.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mohamed Salim Abdul Carimo Omar.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Sílvia Pereira Dolores.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Fahmida Hassan Ali Charania Nathani.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Alfredo Guiliche Papel.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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09/05/2012
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Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Osman Gani Ussumane Abataib.
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Iª Série
(Primeiro-Ministro)
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I
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09/05/2012
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Reconduz Joana Jacinto David Matsombe para o cargo de Administradora do Banco de Moçambique.
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