Legislação

Correcções ao Diploma Ministerial n.º 109/2008, de 27 de Novembro de 2008.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a José Augusto Brísido Gomes.

Autoriza a Associação CIRM - CONFEREMO, a criar o Instituto Superior Maria Mãe de África, adiante abreviadamente designado por ISMMA e aprova os respectivos Estatutos.

Aprova a Política de Estradas, e revoga a Resolução n.º 50/98, de 28 de Julho.

Reconhece à Fundação Malangafana Valente Nguenya a qualidade de sujeito de direito com personalidade jurídica.

Autoriza a mudança da denominação das estações RTK - Rádio e RTK - Televisão, para KFM e KTV respectivamente.

Autoriza a mudança de titularidade da Rádio Maria do Arcebispado de Maputo para a Associação da Rádio Maria Moçambique.

Autoriza a mudança de titularidade da Rádio VOR, do partido Renamo para a empresa Nova Difusão, Limitada.

Autoriza a mudança de titularidade da Rádio e Televisão Miramar, de José Guerra para a Rede de Comunicação Miramar, Limitada.

Atribui à TV Maná, com sede na cidade de Maputo, propriedade da Associação Maná Igreja Cristã, alvará para retransmissão do seu sinal, via satélite, na cidade de Nampula, Província de Nampula.

Atribui à Associação dos Jovens para Futuro alvará para abertura e exploração de uma estação emissora de Rádio denominada Rádio Quelimane FM, com sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia.

Atribui à Associação Cibverano Ca Mbumba Ya Pa Caia, alvará para abertura e exploração de uma estação emissora de Rádio denominada Rádio Comunitária de Caia, com sede no distrito de Caia. Província de Sofala.

Atribui à Associação Criança, Família e Desenvolvimento, alvará para abertura e exploração de uma estação emissora de Rádio denominada Rádio Comunitária Hluvucane Mazivila, com sede no distrito de Bilene, Província de Gaza.

Atribui a António Manuel Charifo, alvará para abertura e exploração de um estação emissora de Rádio denominada Rádio Corredor da Beira, com sede em Inhamízua, cidade da Beira, província de Sofala.

Atribui à Associação Moçambique para a Promoção da Cidadania - AMOPROC, alvará para abertura e exploração de uma estação emissora de Rádio denominada Rádio Cidadania, com sede na cidade de Maputo.

Atribui à Mediacoop Jornalistas Associados, SARL, alvará para abertura e exploração de uma estação emissora de Rádio denominada Rádio Savana, com sede na cidade de Maputo.

Reconhece à Fundação Micaia a "qualidade de sujeito de direito com personalidade jurídica.

Aprova a Marca Moçambique.

Aprova o Regulamento de Construção e Manutenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade, Circulação e Utilização dos Sistemas dos Serviços Públicos à Pessoa Portadora de Deficiência ou de Mobilidade Condicionada, especificações técnicas e o uso do Símbolo Internacional de Acesso.

Atinente à anulação da Deliberação n.º 120/CNE/2008 , de 30 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições, que rejeita as candidaturas por inegibilidade superveniente em candidatos apresentados pela RENAMO e pelo PDD e publicação de nova lista.

Aprova o quadro de pessoal central do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

Aprova o modelo do cartão do agente de fiscalização.

Atinente à eleição do cidadão Arlindo Arrigo Maquival para membro do Conselho de Estado.

Elege os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Elege os membros do Conselho Superior da Comunicação Social.